A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da ...

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Q1220112

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: PC-ES

Q1220112 Legislação Estadual

A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica.

Ter uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.

Ter o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.

Para aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros.

A cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível.

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