[Questão Inédita] Diante da importância das normas constituc...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 4° Simulado |

Q2545571 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Diante da importância das normas constitucionais, existem métodos e princípios de interpretação próprios para elas. A hermenêutica constitucional leva em consideração que as normas previstas pela Constituição não podem ser interpretadas da mesma forma que as demais leis. No que tange aos princípios da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta:

O princípio da unidade da Constituição apregoa que se deve harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas constitucionais. É um dever voltado ao intérprete.

O princípio da harmonização ou da concordância prática determina que o intérprete da Constituição dê preferência àquelas soluções que tornem as normas constitucionais mais eficazes e permanentes.

O princípio da máxima efetividade aduz que o intérprete deve combinar os bens jurídicos em conflito de modo a reduzir proporcionalmente o âmbito de alcance de cada um deles.

O princípio do efeito integrador preleciona que se deve harmonizar as tensões e contradições existentes entre as normas constitucionais. É um dever voltado ao intérprete.

O princípio da força normativa é aquele segundo o qual o intérprete sempre dar a interpretação que confira maior efetividade possível aos direitos fundamentais.

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