Quanto à extinção do processo, é correto afirmar, EXCETO, qu...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O art. 269, inciso III, do CPC diz que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem, ao contrário do que afirma a assertiva.
é minha opinião, s.m.j.
Bons estudos!
Só de passar por cima, com o 267 e 269 do CPC, dá pra notar que ela está estranha.
Pra mim, a correta é a D. As outras estão erradas.
Mas, vai saber o que a questão pede.
Certa: D
Acredito que o examinador adicionou um EXCETO para tentar confundir o candidato, mas acabou se confundindo.
a) Quando há renúncia ao direito em que se funda a ação, o mérito não será resolvido.
Questão tIda como correta. Entretanto, o Código de Processo Civil expressamente dispõe em seu art. 269, IV que haverá resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. É verdade que nesse caso não se discute o mérito, entretanto, a sentença decide a lide que é tida pelo CPC como sinônimo de lide. QUESTÃO MAL FORMULADA!! Veja-se que se a sentença decide a lide, o mérito não mais poderá ser discutido, pelo que se pode concluir que há, sim, a resolução do mérito, embora sem sua análise.
c) Com a transação acerca do direito material em litígio, o processo é extinto sem resolução do mérito.
O mesmo se diga aqui, em se verificando que o inciso III do art. 269, do CPC dispõe que também aqui, o processo será extinto com resolução do mérito. Portanto, questão mal formulada também.
É de se concluir que questões como essas não deveriam ser cobradas dessa forma, eis que confunde mérito com lide e julgamento do mérito com resolução do mérito.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo