Home Concursos Públicos Questões Q331747 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q331747 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 , Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça | Q331747 Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A No caso de abuso de autoridade, a ação penal será iniciada, independentemente de inquérito policial ou justificação por denúncia do Ministério Público, instruída com a representação da vítima do abuso B Pichardismo constitui crime contra o meio ambiente, no qual a ação penal dependerá de representação da vítima ou de seu representante legal. C Não é crime o abate de animal para proteger lavouras da ação predatória, independentemente de autorização. D Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso não se aplica o procedimento previsto na Lei n.º 9.099/95. E A perda da função pública, nos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é efeito automático da condenação. Gabarito Comentado (0) Aulas (8) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro