[Questão inédita] Tício, regularmente aprovado em concurso p...

Alternativa correta: A - exonerá-lo do cargo.

Vamos analisar o contexto da questão e entender por que a alternativa "A" é a correta, além de discutir as incorreções das outras alternativas.

A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, traz normas importantes sobre posse e exercício. Conforme o Art. 13 dessa lei, o servidor tem 15 dias para entrar em exercício após a posse. Caso o servidor não entre em exercício nesse prazo, a consequência é a exoneração.

Vamos agora justificar a alternativa correta e explicar as incorreta:

Alternativa A: exonerá-lo do cargo

Correta. De acordo com o Art. 13, § 6º da Lei 8.112/1990: "Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1º." Isso significa que, se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, ele será exonerado automaticamente, ou seja, o ato de provimento não produz efeitos.

Alternativa B: demiti-lo do cargo

Incorreta. A demissão é uma penalidade prevista para infrações cometidas por servidores que já estão em exercício e que violam normas administrativas graves, conforme o Art. 132 da Lei 8.112/1990. Não se aplica ao caso de não entrada em exercício após a posse.

Alternativa C: aplicar-lhe a sanção de suspensão por 30 dias

Incorreta. A suspensão é uma penalidade disciplinar prevista no Art. 130 da Lei 8.112/1990, aplicável a infrações de menor gravidade cometidas por servidores em exercício. Não cabe suspensão a um servidor que nem sequer entrou em exercício.

Alternativa D: aplicar-lhe a sanção de advertência

Incorreta. A advertência, conforme o Art. 129 da Lei 8.112/1990, é uma penalidade para faltas leves cometidas por servidores que já estão em exercício. Como Tício não entrou em exercício, essa penalidade não se aplica.

Alternativa E: aplicar-lhe a sanção de disponibilidade com proventos proporcionais ao tempo de serviço eventualmente existente em outros cargos pretéritos

Incorreta. A disponibilidade é uma situação em que o servidor é colocado quando o cargo que ocupa é extinto ou declarado desnecessário, conforme o Art. 41, § 3º da Constituição Federal. Não tem relação com a falta de entrada em exercício.

Resumo: Tício, ao não entrar em exercício no prazo legal após a posse, deve ser exonerado, pois seu ato de provimento é tornado sem efeito. Essa é uma medida automática e obrigatória conforme a Lei nº 8.112/1990.

O art. 15 da Lei n° 8112/90 diz que o servidor deve entrar em exercício da função em até 15 dias e prevê exoneração do servidor que não iniciar exercício do cargo dentro do prazo estabelecido pela lei.

Nomeação ----- (se não tomar posse: ato sem efeito) ----------- Posse ------- (se não entrar em exercício: exoneração) -------Exercício

Art. 15, §2º  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. 

exoneração, a demissão tem que ter o pad ou sentença judicial transitada em julgado

"Tício" só faltou o Mévio kkk

alunos do grande prof Luciano Franco vão entender