Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de normas do ordenamento jurídico que estabelece os direitos e garantias das crianças e adolescentes no Brasil, assegurando a proteção integral e o seu desenvolvimento saudável. Alternativa A: Código Civil Brasileiro. Ou Alternativa B: Lei de Diretrizes da Infância. Ou Alternativa C: Estatuto da Criança e do Adolescente. Ou Alternativa D: Constituição da Criança e do Adolescente. Ou Alternativa E: Código Civil Infantil.

Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de normas...

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Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Piratuba - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3157313 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de normas do ordenamento jurídico que estabelece os direitos e garantias das crianças e adolescentes no Brasil, assegurando a proteção integral e o seu desenvolvimento saudável.

Código Civil Brasileiro.

Lei de Diretrizes da Infância.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constituição da Criança e do Adolescente.

Código Civil Infantil.

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gabarito C

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de normas...

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