No âmbito municipal, um exemplo de ingresso financeiro class...

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Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS
Q1192968 Direito Tributário
No âmbito municipal, um exemplo de ingresso financeiro classificado como Receita de Capital do município arrecadador pode ser:
Alternativas

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Acho mais fácil partir do pressuposto que Receita de Capital é, basicamente, algum "retorno" oriundo do capital da pessoa. Assim, a única alternativa possível é a letra "b".

Gabarito B!

A título de complemento, são exemplos de receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital.

Bons estudos!

Filtro errado meu QC, isso é AFO :)

GABARITO: B

Lei 4320, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.                   

a) Errado. Receita tributária é receita corrente (§1º acima).

b) Correto. Venda de imóveis é receita de capital (§2º).

c) Errado. Também é receita tributária.

d) Errado. Trata-se de recurso financeiro recebido de outras pessoas de direito público, que é receita corrente. (§1º).

e) Errado. Também é recurso financeiro recebido de outras pessoas de direito público.

A questão trata, na verdade mais de Direito Financeiro do que Tributário.

Sic mundus creatus est

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