No âmbito municipal, um exemplo de ingresso financeiro class...

Vamos analisar a questão sobre Receita de Capital no contexto dos tributos municipais.

Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar um exemplo de Receita de Capital no âmbito municipal. Receitas de Capital são aquelas que resultam de operações que afetam o patrimônio do município, como empréstimos, alienação de bens, entre outros.

Legislação Aplicável: De acordo com a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, as receitas de capital incluem, entre outras, as receitas provenientes da alienação de bens (Art. 11, II).

Tema Central: A questão aborda a classificação das receitas públicas, especificamente distinguindo entre Receita Corrente e Receita de Capital. Para responder corretamente, é necessário entender que receitas de capital são associadas a alterações patrimoniais, enquanto receitas correntes estão ligadas a tributos, taxas e contribuições.

Exemplo Prático: Se um município decide vender um terreno de sua propriedade, o valor arrecadado com essa venda será classificado como Receita de Capital, pois representa uma alienação de bens.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a receita proveniente da venda de bens imóveis é classificada como Receita de Capital. Esta operação afeta o patrimônio do município, convertendo um ativo físico (o imóvel) em recursos financeiros.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - A arrecadação do IPTU: O IPTU é um imposto municipal e, como tal, é classificado como Receita Corrente, não Receita de Capital.
• C - A transferência recebida do Estado a título de participação no ICMS: Esta é uma Receita Corrente, pois se refere a transferências correntes, não a capital.
• D - A transferência recebida da União a título de participação no FPM: Assim como a alternativa C, esta é uma Receita Corrente, proveniente de transferências que não alteram o patrimônio.
• E - Qualquer transferência recebida do Distrito Federal: Transferências, de modo geral, são classificadas como Receitas Correntes, a menos que sejam destinadas a capital, o que não é especificado na alternativa.

Pegadinhas: Uma pegadinha comum é confundir receitas de transferências correntes com receitas de capital. É importante lembrar que receitas de capital são aquelas que afetam o patrimônio de forma mais direta, como alienações e empréstimos.

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Acho mais fácil partir do pressuposto que Receita de Capital é, basicamente, algum "retorno" oriundo do capital da pessoa. Assim, a única alternativa possível é a letra "b".

Gabarito B!

A título de complemento, são exemplos de receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital.

Bons estudos!

Filtro errado meu QC, isso é AFO :)

GABARITO: B

Lei 4320, Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.                   

a) Errado. Receita tributária é receita corrente (§1º acima).

b) Correto. Venda de imóveis é receita de capital (§2º).

c) Errado. Também é receita tributária.

d) Errado. Trata-se de recurso financeiro recebido de outras pessoas de direito público, que é receita corrente. (§1º).

e) Errado. Também é recurso financeiro recebido de outras pessoas de direito público.

A questão trata, na verdade mais de Direito Financeiro do que Tributário.

Sic mundus creatus est