Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributár...

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Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: FSC Prova: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado |
Q526278 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei federal nº. 4.320/64, as receitas tributárias integram as receitas:
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Letra (c)


Art. 11 § 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:


RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária


LEI 4.320/64

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital

  § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. 

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.



Complementando:
RECEITAS CORRENTES : TRI-CO-P-A-I-S-TRANS-OU


TRIbutárias


COntribuições


Patrimonial


Agropecuária


Industrial


Serviços


TRANSferências Correntes


OUtras receitas correntes.



RECEITAS DE CAPITAL: OPERA ALI AMOR TRANSOU.



OPERAções de crédito


ALIenação de bens


AMORtização de empréstimos


TRANSferências de capital


OUtras receitas de capital

RECEITAS CORRENTES:


TRIBUTA CON PAÍS


TRIBUTA - Tributária

CON - Contribuições

P - Patrimoniais

A - Agropecuária

I - Industriais

S - Serviços


RECEITAS DE CAPITAL:


OPERA ALI AMOR

OPERA - Operações de Crédito

ALI - Alienações de Bens

AMOR - Amortização de Empréstimos


                                                             Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

                                                           Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

correntes

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