Em relação ao Direito de Empresa, analise as seguintes afirm...

Gabarito Letra A

I - Certo, Empresa: é uma atividade econômica organizada (Art. 966) – Perfil Funcional; Empresário: é quem exerce profissionalmente essa atividade economicamente organizada (ou é o empresário individual (PF) ou é a sociedade empresária (PJ), logo, o sócio da sociedade empresária não é empresário). – Perfil Subjetivo;  Estabelecimento empresarial: é onde se exerce a empresa. – Perfil Objetivo

II - ERRADO: O exercício da atividade de empresa prescinde de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). A primeira assertiva é contrario sensu dessa alternativa.
CC Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

III - Certo, CC Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados

IV - O sócio de sociedade empresarial não é comerciante, uma vez que a prática de atos nessa qualidade são imputados à pessoa jurídica à qual está vinculada, esta sim, detentora de personalidade jurídica própria. Com efeito, deverá aquele sujeitar-se ao Direito Civil comum e não ao Direito Comercial, sendo possível, portanto, a decretação de sua insolvência civil. 6. Recurso especial não conhecido (STJ REsp 785.101/MG)

bons estudos

bons estudos não vi o IN da letra A

A assertiva I aparenta contrariar o enunciado 469 do CJF: "A empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) não é sociedade, mas novo ente jurídico personificado". A empresa pode ser exercida por meio de empresário individual, de sociedade empresária e também de EIRELI.

GABARITO: A

Na minha opinião eu vejo que a alternativa II está errada por causa do registro que tem que ser feito no RPEM (registro público de empresas mercantins), art. 1.150, CC.