Configura infração político-administrativa dos Prefeitos...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito dos crimes de responsabilidade L nº 201/1967 enumera quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento...
• Conforme disposto no Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, assinale a alternativa incorreta.
• Considerando-se o disposto no Decreto Lei nº 201/1967, analise as afirmativas a seguir acerca da responsabilidade dos prefeitos e...
• Em relação aos crimes praticados por Prefeitos e Vereadores, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 201/1967, assinale a afirmativa correta.
• De acordo com o decreto lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967- Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas...