Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta. 

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |
Q1941183 Direito Penal
Quanto ao conceito de crime, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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GABARITO - B

  • Crime, no conceito analítico é fato típico, antijurídico e culpável. Não importando a corrente (causalista, finalista ou funcionalista), o delito tem três elementos indispensáveis à sua configuração, dando margem à condenação.
  • https://jus.com.br/artigos/47517/conceito-de-crime-no-direito-penal-brasileiro

GAB: B.

  • Conceito material: toda ação ou omissão que gera intolerável lesão ou perigo de lesão a um bem jurídico penalmente tutelado.
  • Conceito formal ou legal: conduta rotulada em uma norma penal incriminadora, sob imposição de sanção penal.
  • Conceito analítico: são os elementos que integram a estrutura do crime. Para o conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável. 

GABARITO - B

Aspecto Formal: O direito penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções as lhe serem aplicadas.

Aspecto Material: O Direito Penal refere-se a comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade.

deve-se atentar entre a diferença entre o "conceito de crime" e os " aspectos do direito penal"

A questão pede o conceito de crime, que conforme o critério analítico: fato tipico, ilicito e cupavel.

já o os aspectos do direito penal podem ser: aspecto formal, material e sociológico.

ADENDO

A- Conceitos de crime 

I )  Critério material :  é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados (possui um viés social)

  • Fator de legitimação do direito penal: não basta a obediência ao princípio da reserva legal, o crime só se legitima quando a conduta proibida apresentar relevância jurídico-penal.

II )   Critério legal:  fornecido pelo legislador. (Lei de Introdução ao Código Penal).

  • Art. 1º - Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente

III )  Critério analítico (dogmático) :  ferramenta epistemológica responsável que possibilidade uma visão estruturada e científica do crime. →  elementos que compõem a estrutura do crime. ⇒ quadripartido, tripartido ou bipartido (dissidente).

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