Maria, servidora pública municipal de Betim, lotada no depa...
Maria, servidora pública municipal de Betim, lotada no departamento de licitações, durante determinado procedimento licitatório que visava à aquisição de materiais de escritório, usando de violência e grave ameaça, afastou o licitante José da participação do certame.
Considerando a situação hipotética descrita, nos termos da Lei de Licitações, Maria estará sujeita à pena de