O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2008 - MPT - Procurador - Subjetiva |
Q2897538 Direito Penal

O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal constitui:

Alternativas