O ato lesivo da honra, ou do patrimônio de pessoa natural ou...

Questões de assuntos semelhantes

• “Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua...
• De acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes...
• No que diz respeito à legislação penal extravagante, segundo entendimento do STJ e do STF, julgue o item. O STF afastou a previsão de ...
• A atual Lei de Drogas brasileira (Lei n. 11.343, de 2006) permite que se faça a seguinte afirmação:
• Em conformidade com a Lei n.º 9.455, de 07 de abril de 1997, e suas alterações, o crime de tortura, se cometido por agente público: