O superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas d...

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Q2493748
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio de Janeiro , Lei nº 6.701 de 2014 - Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da UERJ ,
Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |
Q2493748 Legislação Estadual

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

O superintendente da Superintendência de Gestão de Pessoas da UERJ (SGP) verifica que há requerimento de progressão, formulado por um servidor concursado, a ser apreciado pelo coordenador, responsável por analisar o pedido. Notando que o coordenador extrapolou consideravelmente o prazo legal de análise do expediente, o superintendente, superior hierárquico, solicita o processo e, após constatar que o servidor faz jus ao requerido, defere o pedido de licença. Nesse caso, o superintendente se valeu do seguinte instituto de direito administrativo: 
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