Considere que o oficial de registro de imóveis verifique a n...

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Q381274

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q381274 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considere que o oficial de registro de imóveis verifique a necessidade de satisfação de exigência e, findo o prazo, o interessado não a satisfaça. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro.

O registrador poderá proceder ao devido registro desde que nele indique a pendência a ser satisfeita.

Cessam-se, em consequência, os efeitos da prenotação.

Se estiver pendente julgamento de dúvida, concluído o julgamento após o prazo para o cumprimento das exigências, deve ser promovida nova prenotação do título.

O registrador deve averbar a certidão de descumprimento da exigência à margem da prenotação.

O registrador deve cancelar a prenotação e devolver ao apresentante metade dos emolumentos pagos.

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