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A Educação Infantil é definida pela LDB como a primeira etapa da Educação Básica, tendo por finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 11 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade (Art. 29 da referida Lei), e deve ser oferecida em instituições de ensino de todos os tipos.