De acordo com a Lei nº 9.605/1998, conhecida como “Lei dos C...

GABARITO E

Art. 77. Resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a necessária cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para:

I - produção de prova;

II - exame de objetos e lugares;

III - informações sobre pessoas e coisas;

IV - presença temporária da pessoa presa, cujas declarações tenham relevância para a decisão de uma causa;

V - outras formas de assistência permitidas pela legislação em vigor ou pelos tratados de que o Brasil seja parte.

Gab.: letra D, pois a declaração precisa ter relevância e NÃO média relevância para não ser onerosa

D) presença permanente da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa. 

Gab. "D"

presença ̶p̶e̶r̶m̶a̶n̶e̶n̶t̶e̶ ̶(temporária) da pessoa presa, cujas declarações tenham média relevância para a decisão de uma causa.

ALTERNATIVA E

A presença é TEMPORÁRIA da pessoa presa, cujas declarações (...)

GB/E

PMGO