Analise as afirmativas seguintes. I. O parágrafo 4º do ...

art. 531.  Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 deste Código, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado e procedendo-se, finalmente, ao debate

ALTERNATIVA A) INCORRETA. A Lei nº 11.719, de 2008 de fato revogou a antiga DEFESA PRÉVIA que não mais existe no ordenamento brasileiro. Em que pese tal fato, existe ainda a possibilidade da apresentação da denominada DEFESA PRELIMINAR que não está prevista na lei processual penal, mas apenas em outras leis esparsas a exemplo da lei de drogas, lei de responsabilidade dos funcionários públicos, lei do JECRIM, crimes de competência originária dos tribunais entre outras.

ALTERNATIVA B) INCORRETA.  Percebam que o dispositivo que permite a oitiva por meio de vídeo conferência somente encontra-se prevista na hipótese de carta precatória.

Art. 222. (CARTA PRECATÓRIA)

§ 3o  Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Art. 222-A.  (CARTA ROGATÓRIA)

Parágrafo único.  Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 222 deste Código.

ALTERNATIVA C) CORRETA. Deve aplicar conjuntamente os artigos 533 (rito sumário) e 400 do CPP (rito ordinário).

Art. 400 CPP. 

§ 1o  As provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias

§ 2o  Os esclarecimentos dos peritos dependerão de prévio requerimento das partes.

Art. 533 CPP.  Aplica-se ao procedimento sumário o disposto nos parágrafos do art. 400 deste Código

ALTERNATIVA D) CORRETA. Trata-se de uma inovação legislativa do ano de 2008, até a referida data não era admitida a citação por hora certa no CPP.

Art. 362 CPP.  Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

A defesa preliminar (ou resposta preliminar) tem previsão no CPP, sim. 

Art. 514. Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

 Parágrafo único. Se não for conhecida a residência do acusado, ou este se achar fora da jurisdição do juiz, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a resposta preliminar

Essa questão pode ser de qualquer coisa, menos de interceptação telefônica. As vezes parece que o pessoal do QC que classifica as questões faz tudo na pressa. O sujeito deve ler "video conferência, ah isso deve ter a ver com a lei de interceptação telefônica, tudo a mesma coisa ligada a tecnologia, pronto, proxima classificação."