Assinale a alternativa correta. 

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Alternativa - D

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

B) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.  

C) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

D) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

E) É irestrita a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. 

Letra D

Direito de Reunião

- Pacífica

- Sem armas

- Independente de autorização

- O aviso prévio não é totalmente necessário, pelo entendimento do STF, mas pela literalidade da lei é uma condição.

Letra de lei

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;