Assinale a alternativa INCORRETA. São direitos dos trabalha...

Vamos analisar a questão sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, um tema central nos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos visam assegurar condições dignas e justas de trabalho, sendo fundamentais para a proteção do trabalhador.

Os direitos dos trabalhadores estão listados no artigo 7º da Constituição Federal. Aqui, o objetivo é identificar qual das alternativas apresenta um erro em relação aos direitos expressamente previstos para os trabalhadores.

Alternativa E (INCORRETA): "Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal."

A Constituição de 1988, no artigo 7º, inciso XVI, estabelece que a remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, cinquenta por cento superior à do normal. Portanto, a alternativa E está incorreta ao mencionar sessenta por cento, o que não corresponde ao texto constitucional.

Análise das alternativas corretas:

• Alternativa A: "Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar..." - Este é um direito previsto no inciso I do artigo 7º, que destaca a proteção do trabalhador contra demissões sem justa causa.
• Alternativa B: "Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário." - Previsto no inciso II, trata-se de um importante direito que visa amparar o trabalhador desempregado involuntariamente.
• Alternativa C: "Fundo de garantia do tempo de serviço." - Conforme o inciso III, é um direito destinado a proteger o trabalhador nas situações de demissão sem justa causa.
• Alternativa D: "Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo." - Este direito, previsto no inciso VI, assegura que o salário não pode ser reduzido, a menos que haja convenção ou acordo coletivo que o permita.

Estratégia de Interpretação:

Ao resolver questões de concursos, é crucial interpretar corretamente o enunciado e identificar palavras-chave. Neste caso, a palavra INCORRETA é essencial para guiar sua resposta. Além disso, familiarizar-se com os direitos previstos no artigo 7º da Constituição é fundamental para identificar desvios como o apresentado na alternativa E.

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INCORRETA E

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em CINQUENTA POR CENTO à do normal; 

kkkkkkkkkkkkk Assinale a alternativa "INCORRETA" passei não vir. procurei a mais certa

E) ERRADA. Conforme art. 7º, XVI da Constituição Federal de 1988:

Art. 7º, XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal;

Os direitos sociais individuais dos trabalhadores

Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à

melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos

termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros

direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas

necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,

lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe

preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e

vinte dias;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento

à do normal;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos

termos da lei;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos

de idade em creches e pré-escolas;

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.  - CINQUENTA POR CENTO.