Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da ...

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Q519208 Direito Constitucional
Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XX -  ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

:p

- LETRA B -


a) Art. 17, § 4º - É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

b) Art. 5º, XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

c) Art. 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

d) Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

e) Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; 


Avante!

direto nos erros.... 

A) VEDADO PARAMILITAR


B) GABARITO

C) VEDADO INTERFERENCIA ESTATAL

D) VEDADO A PARAMILIAR.. rsrs 

E) SOMENTE POR DECISÃO JUDICIAL

A) VEDADO PARAMILITAR
B) GABARITO
C) VEDADO INTERFERENCIA ESTATAL
D) VEDADO A PARAMILIAR.. rsrs 
E) SOMENTE POR DECISÃO JUDICIAL

CF Art 5° xx Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

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