O crédito tributário não se extingue:

Questões de assuntos semelhantes

• As dotações para despesas que tenham classificação diversa a contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e...
• O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 138.284/CE, definiu alguns pontos cruciais à disciplina...
• A Constituição Federal de 1988 prevê diretrizes sobre políticas públicas. A respeito dessas diretrizes, analise as assertivas abaixo. I. A...
• Com base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:
• Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela...