Os representantes dos municípios B, C e D realizam reuni...
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Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |
Q1781506
Legislação Federal
Os representantes dos municípios
B, C e D realizam
reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para
discutir os problemas de organização do sistema
educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das
possibilidades outorgadas aos municípios consiste em
compor com o Estado: