O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 enuncia um vast...

A) Moradia: Este direito não está explicitamente no artigo 5º, mas sim no artigo 6º, que trata dos direitos sociais.

B) Segurança: Embora a segurança seja um direito fundamental, sua menção no artigo 5º não é tão direta quanto a liberdade religiosa. O artigo se concentra mais nas garantias individuais.

D) Previdência social: Esse direito também não está no artigo 5º; é abordado em outros artigos que tratam dos direitos sociais.

Gabarito C

Os direitos e garantias fundamentais individuais são instrumentos de proteção do cidadão em relação ao Estado, baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. São eles:

• Direito à vida
• Direito à intimidade
• Direito de igualdade
• Direito de liberdade (inclusive religiosa)
• Direito de propriedade
• Direito à privacidade

Dentre as prerrogativas asseguradas pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, destaca-se o direito à liberdade. Esse direito é um pilar fundamental das democracias modernas, assegurando aos cidadãos a possibilidade de exercer sua liberdade de pensamento, expressão, religião, locomoção e associação, entre outros aspectos. Essa garantia está diretamente associada aos ideais de um Estado de Direito de cunho liberal, como o surgido com as Revoluções do século XVIII, em que se buscou proteger os indivíduos contra o arbítrio do Estado e assegurar sua autonomia em diversas esferas da vida.

Além da liberdade, o artigo 5º também protege outros direitos fundamentais, como a igualdade, que visa garantir tratamento justo e equitativo a todos os cidadãos, independentemente de qualquer característica individual; a propriedade, que protege o direito de cada cidadão de possuir bens, desde que respeite a função social; e a segurança, que se traduz no direito à proteção da vida, da integridade física e do respeito aos direitos do indivíduo pelo Estado.

Esses direitos e garantias são essenciais para a proteção da dignidade humana e refletem o avanço das ideias liberais de liberdade e justiça social que se consagraram ao longo da história.

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