De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a formação técnico-profiss...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Guarda Municipal |

Q2511142 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.

atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.

horário especial para o exercício das atividades.

Exigência de pelo menos 25% de presença nas aulas.

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Gabarito: D

Lei nº 8.069/1990

Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.

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