Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mes...

Para resolver essa questão, vamos analisar cada alternativa à luz do conceito de tipicidade no Direito Penal.

Enunciado: Márcio, ao tentar matar Ivo, dispara um tiro com uma arma desmuniciada, sem saber que não tinha balas.

Alternativa B - Crime Impossível: Esta é a alternativa correta. O conceito de crime impossível está previsto no artigo 17 do Código Penal, que trata da tentativa impossível. Ele ocorre quando o meio utilizado para cometer o crime é absolutamente ineficaz ou quando o objeto é absolutamente impróprio. No caso de Márcio, a arma desmuniciada torna impossível a realização do delito de homicídio, pois o meio (arma sem balas) não tem capacidade de produzir o resultado pretendido.

Exemplo Prático: Imagine alguém tentando envenenar outra pessoa com açúcar, acreditando que se trata de veneno. Não há como o açúcar matar, tornando o crime impossível.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Tentativa de Homicídio: Incorreta. Para configurar tentativa, o meio precisa ser idôneo para, em tese, alcançar o resultado. Aqui, o tiro com arma desmuniciada não tem essa capacidade.

Alternativa C - Arrependimento Eficaz: Incorreta. O arrependimento eficaz ocorre quando o agente, após praticar o ato, impede voluntariamente o resultado. No caso, Márcio não tomou nenhuma ação para evitar o resultado, que era impossível de ocorrer.

Alternativa D - Tentativa de Lesão Corporal: Incorreta. A intenção de Márcio era matar, não lesionar. Além disso, a ausência de munição torna qualquer tentativa inviável.

Alternativa E - Vias de Fato: Incorreta. Vias de fato referem-se a agressões físicas sem causar lesão corporal significativa. Márcio não conseguiu alcançar Ivo de forma física, então não há vias de fato.

Para evitar pegadinhas, é crucial interpretar corretamente o conceito de ineficácia absoluta do meio, que é o ponto central do crime impossível.

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art. 17 CP, por ineficácia absoluta do meio empregado

Gabarito: B

GABARITO: B)

Art. 17º CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

Contribuindo:

O crime impossível é uma situação em que o ato ilícito não pode ser concluído, seja por ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto. O artigo 17 do Código Penal trata do crime impossível. 

O crime impossível é também conhecido como tentativa inidônea, inadequada, crime oco ou quase crime. 

Alguns exemplos de crime impossível são: 

Tentar matar alguém com a força do pensamento ou com magia negra 

Tentar sacar dinheiro de uma conta bancária inativa com um cheque falsificado 

A diferença entre o crime impossível e a tentativa é que na tentativa o resultado era possível de acontecer, enquanto no crime impossível não. 

• ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO: objeto material - pessoa ou coisa - que recai a ação criminosa. O objeto no caso concreto não existe.
• ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO: o meio empregado não é um meio idôneo ou apto para consumar o crime.

Teoria adotada pelo CP é a Teoria Objetiva Temperada ou Intermediária a qual diz: A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição. Sendo relativas, pune-se a tentativa.