Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mes...

art. 17 CP, por ineficácia absoluta do meio empregado

Gabarito: B

GABARITO: B)

Art. 17º CP - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

Contribuindo:

O crime impossível é uma situação em que o ato ilícito não pode ser concluído, seja por ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto. O artigo 17 do Código Penal trata do crime impossível. 

O crime impossível é também conhecido como tentativa inidônea, inadequada, crime oco ou quase crime. 

Alguns exemplos de crime impossível são: 

Tentar matar alguém com a força do pensamento ou com magia negra 

Tentar sacar dinheiro de uma conta bancária inativa com um cheque falsificado 

A diferença entre o crime impossível e a tentativa é que na tentativa o resultado era possível de acontecer, enquanto no crime impossível não. 

• ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO: objeto material - pessoa ou coisa - que recai a ação criminosa. O objeto no caso concreto não existe.
• ABSOLUTA INEFICÁCIA DO MEIO: o meio empregado não é um meio idôneo ou apto para consumar o crime.

Teoria adotada pelo CP é a Teoria Objetiva Temperada ou Intermediária a qual diz: A ineficácia do meio e a impropriedade do objeto devem ser absolutas para que não haja punição. Sendo relativas, pune-se a tentativa.