Home Concursos Públicos Questões Q434344 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q434344 Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 , Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado | Q434344 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa correta: Alternativas A Tendo em vista os limites subjetivos da coisa julgada, terceiros que não participaram do processo não se sujeitam aos efeitos da sentença nele proferida, ainda que meramente reflexos. B A eficácia preclusiva da coisa julgada determina que somente as questões efetivamente discutidas e debatidas no processo tornam-se imutáveis, ainda que não façam parte do dispositivo da sentença. C Nas ações em que se discutem relações de trato continuado, a coisa julgada submete-se à regra rebus sic stantibus, ou seja, sobrevindo modificação no estado de fato em que proferida a sentença, pode-se discutir novamente as questões objeto da sentença transitada em julgado. D Por força da coisa julgada, os fatos reconhecidos como existentes em dada sentença não podem ser tidos por inexistentes em outro processo envolvendo as mesmas partes. E As alternativas C e D estão corretas. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro