De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual ...
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Q837544
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, qual é o procedimento que deverá ser
adotado pelos dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental nos casos de reiteração de faltas
injustificadas e de evasão escolar, esgotados os
recursos escolares, e os casos de elevados níveis de
repetência?
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