Maria, professora de escola da rede pública, recebeu d...
Maria, professora de escola da rede pública, recebeu de um aluno ameaças de agressão e, mais de uma vez, avisou à direção da escola, que se manteve inerte. Com a consumação das agressões pelo aluno, a professora ajuizou ação indenizatória contra o Estado.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.
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Gabarito comentado
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Alternativa "a": Errada. Em casos de omissão, aplica-se a teoria subjetiva, que possui os seguintes pressupostos: comportamento omissivo do Estado, dano, nexo de causalidade e culpa do serviço público.
Alternativa "b": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a ação deverá ser julgada procedente, visto que o Estado também responde por atos omissivos.
Alternativa "c": Errada. Ao contrário do que afirma a assertiva, a ação deverá ser julgada procedente, visto que o dano foi causado em razão de uma não atuação do Estado.
Alternativa "d": Correta. No caso em tela, a responsabilidade do Estado derivou do descumprimento do dever legal a ele atribuído de impedir a consumação do dano.
Alternativa "e": Errada. A responsabilização do Estado por condutas omissivas depende da ocorrência de ato omissivo ilícito, ou seja, a omissão deve configurar a ausência de cumprimento de seus deveres legalmente estabelecidos.
Gabarito do Professor: D
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Comentários
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Letra (d)
a) A responsabilidade civil por omissão também depende da demonstração de nexo de causalidade.
b) No caso, a responsabilidade do Estado decorre de sua omissão, sendo, portanto, irrelevante a qualificação da pessoa que efetivamente causou o dano a Maria.
c) O Estado responde tanto por atos comissivos quando omissivos.
d) Certo. Como as ameaças foram denunciadas ao Estado, a sua omissão em impedir a consumação do dano configurou uma omissão específica em relação ao dever legal de proteger Maria, o que atrai a responsabilidade civil objetiva do Estado.
e) A responsabilidade civil do Estado, mesmo diante de condutas omissivas, também podem ser afastada, caso presente algum excludente de responsabilidade.
Prof. Erick Alves
a) tanto na objetiva como na subjetiva é necessário a comprovação de nexo, do contrário seria muito fácil ganhar dinheiro contra o Estado;
b) omissivos E comissivos;
c) o Estado deve proteger a professora por ser ele o responsável pela escola, mesmo caso da vida do preso em penitenciárias;
d) CERTA;
e) caso fortuíto é uma exceção, não sendo algo absoluto.
D e E muito parecidas, fiquei confusa.
Complementando a letra "E"
Não é toda conduta omissiva do Estado que vai causar sua responsabilidade. Precisa existir o nexo de causalidade, como já é firmado entendimento do exemplo de presidiário foragido que depois de meses de fuga comete um crime, nesse caso, por conta do tempo decorrido rompe-se o nexo de causalidade.
Há casos em que podem ocorrer danos sem a possibilidade de o particular se insurgir contra o Erário.
Por exemplo, limitações administrativas (ainda que decorram indiretamente, havendo celeuma na doutrina), culpa exclusiva da vítima.
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