Segundo a Lei Maria da Penha, verificada a existência de ris...

CUIDADO:

Nos casos em que o agressor for afastado do lar pelo:

I- delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou

II- policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia. 

> O JUIZ deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 HORAS e decidirá em IGUAL prazo, sobre a manutenção ou revogação da medida aplicada.

Fora desses casos, quando o juiz receber o expediente com o pedido da ofendida, decidirá em 48 HORAS.

Art. 12-C e art. 18 da Lei 11.340/2006.

GABARITO: ALTERNATIVA C

c

questão boa para revisão .

24h - delegado/policial - 24h juiz

48h qnd for p juiz responder sobre as medidas protetivas

Pra pedir e responder às medidas protetivas são 24 hrs................ pra prender e comunicar são 48 hrs