Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for ...

Gab: D

16 e 20: SEM VIOLÊNCIA 16 ➜ PRIMÁRIO/  20 ➜ REINCIDENTE

25 e 30: COM VIOLÊNCIA 25 ➜ PRIMÁRIO/ 30 ➜ REINCIDENTE (GABARITO) 

40 e 60: HEDIONDO 40 ➜ PRIMÁRIO/ 60 ➜ REINCIDENTE

50 e 70: HEDIONDO C/ MORTE (vedado o livramento condicional)

50 ➜ PRIMÁRIO/ 70 ➜ REINCIDENTE

Há mais hipóteses para 50%

• Comando individual ou coletivo de ORCRIM para prática de crime Hediondo
• Constituição de milícia privada

Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão"

Gabarito letra D

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:   

IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; 

§ 1º Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Tabelinha que me ajuda a lembrar das porcentagens:

16% - SEM violência - Primário

20% - SEM violência - Reincidente

25% - COM violência - Primário

30% - COM violência - Reincidente

40% - HEDiondo - Primário

50% - HEDiondo com morte - Primário

60% - HEDiondo - Reincidente

70% - HEDiondo com morte - Reincidente

Memorizo a sequência: sem, sem, com, com e o resto é hediondo... da mesma forma, começa alternando primário, reincidente, e depois segue sequência: primário, primário, reincidente, reincidente. :)

GABARITO D

Tema extremamente cobrado em prova, vamos revisar:

A PPL será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos (art 112):

SEM VIOLÊNCIA

• Primário - 16%
• Reincidente: 20%

COM VIOLÊNCIA:

• Primário: 25%
• Reincidente: 30%

HEDIONDO

• Primário: 40%
• Primário c/ morte, milícia privada, comando de orcrim p/ hediondo: 50% ➔ vedado LC
• Reincidente específico: 60%
• Reincidente específico c/ morte: 70% ➔ vedado LC

REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO: é como se fosse primário.

• sem resultado morte deve cumprir 40%
• com resultado morte deve cumprir 50%.

Observações:

1. Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão (req. objetivos ou subjetivos) se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas de progressão.
2. Para concessão da progressão de regime, é necessário que haja requisitos de natureza objetiva e subjetiva: Lapso temporal e bom comportamento carcerário. 

➔ No caso de GESTANTE/ MÃE ou RESPONSÁVEL POR CRIANÇAS ou PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ➔ Requisitos CUMULATIVOS para progressão de regime:

• Crime SEM V ou G ameaça;
• Crime não ter sido cometido contra o filho ou dependente.
• Cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior;
• Primária, bom comportamento carcerário comprovado pelo DIRETOR;
• Não integrar orcrim.

P\s.: A apenada mulher, beneficiada pela progressão especial de regime, terá o benefício revogado, se praticar novo crime doloso ou praticar falta grave. [Questão que aborda esse ponto: Q1897294]

Espero ter ajudado.

Bons estudos e não desista! :)

16 % primário sem violência

20 % reincidente sem violência

25 % primário com violência

30 % reincidente com violência

40 % primário hediondo

50 % primário hediondo/morte/ORCRIM/MILÍCIA

60 % reincidente hediondo

70 % reincidente hediondo /morte 

PR PvRv PhPm RhRm

16 20 25 30 40 50 60 70

Ì PROGRESSÃO DE REGIME – CRIMES COMUNS:

Ì 16%⇾ primário + sem violência ou grave ameaça

Ì 20% ⇾ Reincidente + sem violência ou grave ameaça

Ì 25% ⇾ Primário + COM violência ou grave ameaça

Ì 30% ⇾ Reincidente + COM violência ou grave ameaça

Ì CRIMES HEDIONDOS / EQUIPARADOS:

Ì 40% ⇾ Primário

Ì 50% ⇾ Primário com RESULTADO MORTE (VEDADO LIVRAMENTO CONDICIONAL)

Ì 50% ⇾ Exercer comando de ORCRIM para prática de crimes hediondos ou equiparados

Ì 50% ⇾ Prática do crime de constituição de milícia privada

Ì 50% ⇾ 50% PARA REINCIDENTE GENÉRICO EM CRIME HEDIONDO OU EQUIPARADO. Situação não contemplada na LEP: “A progressão de regime do reincidente não específico em crime hediondo ou equiparado com resultado morte deve observar o que previsto no inciso VI, “a”, do art. 112 da LEP. STJ. 6ª Turma. HC 581.315-PR, julgado em 06/10/2020 (Info 681).”

Ì 60% ⇾ Reincidente ESPECÍFICO em Hediondo ou Equiparados

Ì 70% ⇾ Reincidente ESPECÍFICO em Hediondo ou Equiparados com RESULTADO MORTE (VEDADO LIVRAMENTO CONDICIONAL)

Ì CUMPRIR 1/8 DA PENA:

Ì Gestante ou mãe responsável por criança ou pessoa com deficiência

Ì Não ter crime com violência ou grave ameaça a pessoa

Ì Não ter cometido o crime contra filho ou dependente

Ì Primária + Bom comportamento carcerário atestado pelo diretor

Ì Não integrar organização criminosa.

16 e 20: SEM VIOLÊNCIA 16 ➜ PRIMÁRIO/  20 ➜ REINCIDENTE

25 e 30: COM VIOLÊNCIA 25 ➜ PRIMÁRIO/ 30 ➜ REINCIDENTE (GABARITO) 

40 e 60: HEDIONDO 40 ➜ PRIMÁRIO/ 60 ➜ REINCIDENTE

50 e 70: HEDIONDO C/ MORTE (vedado o livramento condicional)

50 ➜ PRIMÁRIO/ 70 ➜ REINCIDENTE

VEM PPCE 2024

TODA HONRA E TODA GLÓRIA É DADA A TI, OH PAI !!

DECOREI POR MEIO DESSA TABELA

16% - 1 - SV

20%- 2 - SV

25%- 1 - CV

30%- 2 - CV

40%- 1 - H

50%- 1 - H, COMANDO DE OCRIM OU CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA!

60%- 2 - H

70% - 2 - H+M (SEM DIREITO A SAÍDA TEMPORÁRIA)

1= PRIMÁRIO

2= REINCIDENTE

SV= SEM VIOLÊNCIA

CV= COM VIOLÊNCIA

H= HEDIONDO

M= MORTE

ITEM D

”Alegre-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração.” (Romanos 12:12)

Prima SV-16%

Prima CV-25%

Rei SV-20%

Rei CV-30%

Prima SV+CH-40%

Prima CV +CH-50%

Rei SV+CH-60%

Rei CV+CH-70%

PROGRESSÃO DE REGIME

• 16%
• PRIMÁRIO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
• 20%
• REINCIDENTE SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ;
• 25%
• PRIMÁRIO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ;
• 30%
• REINCIDENTE COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
• 40%
• PRIMARIO -HEDIONDO OU EQUIPARADO SEM MORTE ;
• 50%
• PRIMÁRIO - HEDIONDO OU EQUIPARADO COM MORTE (VEDADO LIVRAMENTO CONDICIONAL);
• 50%
• COMANDO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PARA PRATICA DE CRIME HEDIONDO-EQUIPARADO;
• CONDENADO PELA PRATICA DE MELICIA PRIVADA ;
• 60%
• REINCIDENTE -HEDIONDO OU EQUIPARADO SEM MORTE ;
• 70%
• REINCIDENTE -HEDIONDO OU EQUIPARADO COM MORTE ( VEDADO LIVRAMENTO CONDICIONAL).

FOCO NA PPCE.