Com fundamento na Lei de Execuções Penais, se o apenado for ...

O tema central da questão é a progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Esse tópico é fundamental no estudo das normas que regulam a execução das penas no Brasil, especialmente quando trata dos requisitos necessários para que um condenado possa progredir de regime, passando, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto.

A questão foca especificamente nos requisitos para a progressão de regime aplicáveis a reincidentes em crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça. Para a progressão, é necessário que o apenado tenha boa conduta carcerária, o que deve ser comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional.

Alternativa correta: D - 30% (trinta por cento) da pena

De acordo com o artigo 112, inciso V, da Lei de Execução Penal, para que o reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça possa progredir de regime, ele deve cumprir 30% da pena. Este percentual é maior devido à gravidade dos crimes cometidos.

Analisando as alternativas incorretas:

A - 16% da pena: Esse percentual não corresponde a nenhum dos casos previstos na Lei de Execução Penal para progressão de regime.

B - 20% da pena: É um percentual relacionado a outros requisitos de progressão, mas não para reincidentes em crimes com violência ou grave ameaça.

C - 25% da pena: Este é o percentual exigido para não-reincidentes em crimes de menor potencial ofensivo, não se aplicando ao caso de reincidência por violência ou ameaça.

E - 40% da pena: Esse percentual é aplicado para outros tipos de crimes ou condições especiais, como em situações envolvendo organizações criminosas, e não para o caso específico abordado na questão.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois corresponde ao percentual legalmente exigido para a progressão de regime em casos de reincidência com violência ou grave ameaça.

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Gab: D

16 e 20: SEM VIOLÊNCIA 16 ➜ PRIMÁRIO/  20 ➜ REINCIDENTE

25 e 30: COM VIOLÊNCIA 25 ➜ PRIMÁRIO/ 30 ➜ REINCIDENTE (GABARITO) 

40 e 60: HEDIONDO 40 ➜ PRIMÁRIO/ 60 ➜ REINCIDENTE

50 e 70: HEDIONDO C/ MORTE (vedado o livramento condicional)

50 ➜ PRIMÁRIO/ 70 ➜ REINCIDENTE

Há mais hipóteses para 50%

• Comando individual ou coletivo de ORCRIM para prática de crime Hediondo
• Constituição de milícia privada

Mateus 21:22: "E tudo o que pedirem em oração, se crerem, vocês receberão"

Gabarito letra D

Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos:   

IV - 30% (trinta por cento) da pena, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça; 

§ 1º Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão de regime se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.

Tabelinha que me ajuda a lembrar das porcentagens:

16% - SEM violência - Primário

20% - SEM violência - Reincidente

25% - COM violência - Primário

30% - COM violência - Reincidente

40% - HEDiondo - Primário

50% - HEDiondo com morte - Primário

60% - HEDiondo - Reincidente

70% - HEDiondo com morte - Reincidente

Memorizo a sequência: sem, sem, com, com e o resto é hediondo... da mesma forma, começa alternando primário, reincidente, e depois segue sequência: primário, primário, reincidente, reincidente. :)

GABARITO D

Tema extremamente cobrado em prova, vamos revisar:

A PPL será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, determinada pelo Juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos (art 112):

SEM VIOLÊNCIA

• Primário - 16%
• Reincidente: 20%

COM VIOLÊNCIA:

• Primário: 25%
• Reincidente: 30%

HEDIONDO

• Primário: 40%
• Primário c/ morte, milícia privada, comando de orcrim p/ hediondo: 50% ➔ vedado LC
• Reincidente específico: 60%
• Reincidente específico c/ morte: 70% ➔ vedado LC

REINCIDENTE NÃO ESPECÍFICO: é como se fosse primário.

• sem resultado morte deve cumprir 40%
• com resultado morte deve cumprir 50%.

Observações:

1. Em todos os casos, o apenado só terá direito à progressão (req. objetivos ou subjetivos) se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas de progressão.
2. Para concessão da progressão de regime, é necessário que haja requisitos de natureza objetiva e subjetiva: Lapso temporal e bom comportamento carcerário. 

➔ No caso de GESTANTE/ MÃE ou RESPONSÁVEL POR CRIANÇAS ou PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS ➔ Requisitos CUMULATIVOS para progressão de regime:

• Crime SEM V ou G ameaça;
• Crime não ter sido cometido contra o filho ou dependente.
• Cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior;
• Primária, bom comportamento carcerário comprovado pelo DIRETOR;
• Não integrar orcrim.

P\s.: A apenada mulher, beneficiada pela progressão especial de regime, terá o benefício revogado, se praticar novo crime doloso ou praticar falta grave. [Questão que aborda esse ponto: Q1897294]

Espero ter ajudado.

Bons estudos e não desista! :)

16 % primário sem violência

20 % reincidente sem violência

25 % primário com violência

30 % reincidente com violência

40 % primário hediondo

50 % primário hediondo/morte/ORCRIM/MILÍCIA

60 % reincidente hediondo

70 % reincidente hediondo /morte