Sobre os órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Eleitoral e a composição dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs).

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

Letra a) Esta alternativa está errada, pois, na composição do TSE, há advogados não integrantes da carreira da magistratura, nomeados pelo Presidente da República e indicados pelo Supremo Tribunal Federal. Conforme o artigo 119, da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos das seguintes formas:

1) mediante eleição, pelo voto secreto:

1.1) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal (3);

1.2) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (2);

2) por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (2).

DICA: TSE = "3, 2, 2".

Ademais, conforme o Parágrafo único, do mesmo artigo, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Letra b) Esta alternativa está errada, pois, conforme o § 1º, do artigo 16, do Código Eleitoral, não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

Letra c) Esta alternativa está errada, pois, conforme destacado na alternativa "a", o Corregedor Eleitoral do TSE será eleito dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Letra d) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela, pois, conforme o § 2º, do artigo 121, da Constituição Federal, os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

Letra e) Esta alternativa está errada, pois o Ministério Público Eleitoral não é órgão da Justiça Eleitoral. Conforme o artigo 118, da Constituição Federal, são órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

GABARITO: LETRA "D".

Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das Juntas Eleitorais.

    § 1º Os membros dos Tribunais, os juízes de direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

    § 2º Os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria.

    § 3º São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

    § 4º Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais somente caberá recurso quando:

        I - forem proferidas contra disposição expressa desta Constituição ou de lei;

        II - ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais;

        III - versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;

        IV - anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;

        V - denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

TSE - MNEMÔNICO - MÍNIMO 322.

OUTRO ERRO DA ALTERNATIVA "E" É QUE O PRESIDENTE DA JUNTA É JUIZ DE DIREITO (LITERALIDADE), NÃO JUIZ ELEITORAL. LEMBRANDO QUE NEM TODO JUIZ DE DIREITO É JUIZ ELEITORAL, MAS TODO JUIZ ELEITORAL É JUIZ DE DIREITO.

GABARITO LETRA D

A) O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

• três Juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
• dois Juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
• 2 advogados, indicados pelo STF

B) § 1º Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.

C) Art. 119 (...) Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. 

E) no comentário acima.