Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitora...
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Q1200326
Direito Eleitoral
Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue o próximo item.
Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
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