Quanto à competência e à organização dos órgãos da justiça ...

GABARITO LETRA C

 

CF

 

I)ERRADO. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

 

 

II)CERTO. Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.

 

 

III)ERRADO.Art. 62.§ 1º É VEDADA a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I – relativa a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ​

 

 

IV)CERTO.Art. 120. § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

 

OBS: NÃO CONFUNDA COM O TSE:

Art. 119 Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

 

 

 

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

 

Olá pessoal (GABARITO = LETRA C)

---------------------------------------------------------

I = Errado.

CF 88, Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

---------------------------------------------------------

II = Certo.

CF 88, Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: [...] III - os Juízes Eleitorais [...]

---------------------------------------------------------

III = Errado.

CF 88, art 62. § 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:

I – relativa a:

a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;

---------------------------------------------------------

IV = Certo.

CF 88, art.120, § 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

---------------------------------------------------------

Para quem vai fazer MPU, olha a questão a banca poderia elaborar:

O presidente da República poderá editar medida provisória sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público. (E)

---------------------------------------------------------

Fé em Deus, não desista.

GABARITO LETRA "C"

Questões fáceis do CESPE me assustam sempre. kkkk

Logo penso: Deve ser pegadinha...

ITEM III - para nunca mais esquecer:  LEMBRA SEMPRE DO TEMER...Se fosse possível já tinha editado mais de 1000 MPs !

 

 

ITEM  I

 

Q707218       Q775137

 

                       MUNICÍPIO NÃO TEM COMPETÊNCIA CONCORRENTE, APENAS COMUM !!

OBS.:    LC    fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional

 

                                   COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO

 

                               Dica:       CAPACETES     DE       PIMENTTA

 

COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO (delegável aos Estados mediante Lei Complementar):

C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial

S = SEGURIDADE SOCIAL

 

 

DE =  DE- SAPROPRIAÇÃO

 

P = Processual

I = Informação

M = Marítimo

E = Energia

N = Nacionalidade

TT =       TRÂNISTO e TRANSPORTE

A    =    Águas

 

.....

-         PROPAGANDA COMERCIAL

 

-         SERVIÇO POSTAL

 

-         águas, energia, informática, TELECOMUNICAÇÕES e radiodifusão

 

-        Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores

 

 

COMPETÊNCIA COMUM:  COMEÇA COM VERBOS

 

- ZELAR

- CUIDAR

- PROTEGER

-  IMPEDIR

-   PROPORCIONAR   meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação  EC 2015

- PROTEGER

- PRESERVAR

- FOMENTAR

- PROMOVER

- COMBATER

- REGISTRAR

-  ESTABELECER

 

 

 

 

...................................

                     CONCORRENTE   =       PUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

COMPETÊNCIA CONCORRENTE da União, Estados e DF – direitos: 

 

PSPUTO   -    FE     (financeiro e econômico):

 

- Penitenciário
- Urbanístico
- Tributário
- Orçamentário
- Financeiro
-  Econômico

-     Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;  EC 85/15

 

-      PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

-        PROCEDIMENTOS EM MATÉRIA PROCESSUAL;

Toda vez que vejo uma questão assim: II Os juízes eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

 

Lembro da prova do TRE-PE, onde o Cespe, considerou que o STF fazia parte do órgão eleitoral.. mas sendo que foi anulada.