Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assi...

A alternativa correta é a D: Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias.

Vamos entender o tema da questão: a licença-maternidade é um direito garantido pela Constituição Federal no Art. 7º, inciso XVIII, que assegura à trabalhadora gestante uma licença de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Este é um dos direitos sociais fundamentais para a proteção à maternidade e à infância, proporcionando um período adequado para que a mãe possa cuidar do recém-nascido.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Após o nascimento dos gêmeos, Fátima deverá retornar ao trabalho após 30 dias.

Incorreta: Conforme o Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, a licença-maternidade é de 120 dias, e não de 30 dias. Portanto, Fátima tem direito a um período maior de afastamento para cuidar dos seus filhos.

B - Não há previsão de qualquer garantia para Fátima.

Incorreta: A Constituição Federal prevê claramente a licença-maternidade de 120 dias como uma garantia aos trabalhadores, tanto urbanos quanto rurais, no Art. 7º, inciso XVIII. Portanto, Fátima tem sim uma proteção assegurada pela Constituição.

C - A empresa poderá reduzir o salário de Fátima pela metade enquanto ela estiver de licença-maternidade.

Incorreta: A licença-maternidade é um direito que deve ser concedido sem prejuízo do emprego e do salário, conforme determina o Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal. Portanto, a empresa não pode reduzir o salário de Fátima durante o período de licença.

D - Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias.

Correta: Esta alternativa está de acordo com o Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, que garante 120 dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.

E - Fátima terá direito à licença-maternidade, com duração de 90 dias, mas sem direito à remuneração.

Incorreta: Primeiramente, a licença-maternidade é de 120 dias, e não de 90 dias, conforme Art. 7º, inciso XVIII da Constituição Federal. Além disso, a licença deve ser concedida sem prejuízo do emprego e do salário, garantindo a remuneração de Fátima durante o período de afastamento.

Espero que essas explicações tenham esclarecido suas dúvidas. A licença-maternidade é um direito fundamental que visa proteger tanto a mãe quanto o recém-nascido, proporcionando um período adequado para os cuidados iniciais após o parto.

Uma dessa a Cebraspe, não manda rsrsr

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVIII - licença à gestante , sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;  

obs: o direito à licença gestante também é extensível para as trabalhadoras domésticas (Parágrafo único do art. 7°, CF)

Aprofundamento sobre o tema: RE 778889: “Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença gestante, o mesmo valendo para as respectivas prorrogações. Em relação à licença adotante, não é possível fixar prazos diversos em função da idade da criança adotada.”

Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias. 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVIII - licença à gestante , sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; 

D

Fátima terá direito à licença à gestante, sem prejuízo do seu emprego e salário, com duração de 120 dias.