A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do term...

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Q1938381

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938381 Direito Penal

A Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos) trouxe a definição do termo proposto pelo legislador constituinte, como se vê no artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal: “De acordo com o entendimento atual dos Tribunais Superiores, são considerados crimes hediondos ou equiparados” os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º)

tráfico de drogas na sua forma privilegiada (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006)

furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A)

posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no art. 16 da Lei 10.826/2003

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