Analise as afirmativas a seguir. I. Depoimento especial é o ...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santana da Vargem - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Advogado do SUAS |
Q2433637
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir.
I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
II. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.
III. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova em duas hipóteses: quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos; em caso de violência sexual.
Está correto o que se afirma em
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