Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código C...

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Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Procurador Jurídico |

Q3065429 Direito Civil

Acerca dos direitos da personalidade, previstos no Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:

Os direitos da personalidade podem ser renunciados pelo seu titular, desde que haja justa causa.

A proteção dos direitos da personalidade está sujeita a limitações temporais, cessando após a morte do titular.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que o nome civil, desde que seja comprovado o uso regular.

Os direitos da personalidade podem ser objeto de alienação voluntária, desde que previamente autorizados judicialmente.

A violação dos direitos da personalidade permite a sua reparação apenas por meio de indenização patrimonial.

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