Sobre a decisão judicial no inquérito policial militar, que...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.Em se tratando de processo...
• Conforme estabelece o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), as providências anteriores ao inquérito policial...
• QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
• Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do batalhão determinou a...
• Em conformidade com o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), NÃO é considerada medida preliminar...