Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propr...

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Q409297

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409297 Direito Tributário

Para fins de instituição e cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), exige o Código Tributário Nacional a implementação, por parte do Poder Público municipal, de pelo menos dois melhoramentos que elenca. Assinale a alternativa que corretamente traduz esses melhoramentos.

Meio-fio ou calçamento, com ou sem canalização de águas pluviais e abastecimento de água.

Abastecimento de água e posto de saúde a uma distância mínima de cinco quilômetros do imóvel considerado.

Sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

Sistema de esgotos sanitários e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.

Abastecimento de água e escola primária a uma distância mínima de três quilômetros do imóvel considerado.

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