A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenç...
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Cozinheiro Fluvial |
Q1908032
Direito Marítimo
A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenção, o
controle e a fiscalização por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas perigosas em águas sob jurisdição nacional.
Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos.
( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias.
( ) Apenas o proprietário ou operador do navio respondem por danos causados ao meio ambiente durante a operação da embarcação.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos.
( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias.
( ) Apenas o proprietário ou operador do navio respondem por danos causados ao meio ambiente durante a operação da embarcação.
As afirmativas são, respectivamente,
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