Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, indepe...

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Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Juazeiro - BA - Procurador |

Q3077285 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Decisão que contiver pedidos incompatíveis entre si; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Enunciado sobre pedido indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

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