Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional...

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Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fiscal de Tributos |

Q1283740 Direito Tributário

Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

Pela União.

Pelos Estados e Distrito Federal.

Pelos Municípios.

Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.

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