Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas ...

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Q29058

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q29058 Legislação Estadual

Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça

é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitalicieda de.

é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse.

exerce mandato de dois anos, vedada a recondução.

pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Gover nador do Estado.

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