Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação ...
Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e a literatura sobre o uso do microfilme, julgue o item.
No que se refere à eliminação de documentos,
segundo a legislação arquivística em vigor, é suficiente
que a publicação do edital de ciência de eliminação
de documentos ocorra apenas em um veículo de
divulgação local, ainda que haja disponibilidade de
periódico oficial para publicação.
Gabarito comentado
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“Art. 2º-A. O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio da elaboração de Listagem de Eliminação de Documentos [Anexo 1] pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD a ser submetida para aprovação do titular do órgão ou entidade produtor ou acumulador do arquivo.
Art. 3º Após obter a aprovação de que trata o art. 2º-A, os órgãos e entidades deverão elaborar e publicar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos [Anexo 2], em periódico oficial, sendo que na ausência destes, os municípios poderão publicá-los em outro veículo de divulgação local, para dar publicidade ao fato de que serão eliminados os documentos relacionados na Listagem de Eliminação de Documentos."
A regra é que a publicação seja feita em periódico oficial. Par aos Municípios, diante da ausência do periódico, permite-se a divulgação em outro veículo local.
Fonte: CONARQ. Resolução nº 44 de 4 de fevereiro de 2020. Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e 3º e respectivos anexos 1, 2 e 3 da Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014. Disponível em: Portal do Conarq. Acesso em: 21 de junho de 2023.
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A CIÊNCIA DO EDITAL TEM QUE SER PÚBLICA
No que se refere à eliminação de documentos, segundo a legislação arquivística em vigor, é necessário (e até obrigatório) que a publicação do edital de ciência de eliminação de documentos seja feita em periódico oficial, e não apenas em um veículo de divulgação local. O periódico oficial é o meio legalmente estabelecido para a divulgação de atos e informações de interesse público.
A publicação em periódico oficial é uma garantia de transparência e ampla divulgação da intenção de eliminação dos documentos, permitindo que possíveis interessados tenham acesso à informação e possam se manifestar caso julguem necessário preservar os documentos em questão.
Portanto, a resposta correta é E) Errado.
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