Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleite...

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Q22949

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q22949 Direito do Trabalho

Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que

conceder aumento salarial sem previsão legal.

exigir serviços contrários aos bons costumes.

cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.

reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.

conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

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