A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
processual civil, julgue os itens que se seguem
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Art. 62. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor.
Art. 63. Aplica-se também o disposto no artigo antecedente à ação de indenização, intentada pelo proprietário ou pelo titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro.
Art. 64. Em ambos os casos, o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias.
| OPOSIÇÃO | NOMEAÇÃO À AUTORIA | DENUNCIAÇÃO DA LIDE | CHAMAMENTO AO PROCESSO | |
| MOMENTO DE APRESENTAÇÃO | Art. 56. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. | Art. 64. (...) o réu requererá a nomeação no prazo para a defesa; o juiz, ao deferir o pedido, suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de 5 (cinco) dias. | Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu. | Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, a que se refere o artigo antecedente, o réu requererá, no prazo para contestar, a citação do chamado. |
A nomeação à autoria só é cabível no processo de conhecimento até o oferecimento da contestação!!! Passado este momento, preclui seu direito, o que na verdade não faz sentido, já que a ação, não sendo proposta contra o verdadeiro réu, será ao final julgada improcedente, ou seja, é andar para não chegar a lugar algum, o que recebe críticas da doutrina nacional, a exemplo de Fredie Didier Jr.
Espero ter contribuído!
Vale complementar dizendo o seguinte:
A intervenção de terceiros não é permitida, na visão majoritária a doutrina e jurisprudência, nos processos de execução!!
A lei, especificamente, não veda esta possibilidade, mas entende a doutrina e jurisprudência não ser cabível!
Já quanto ao processo cautelar, por exemplo, entende o STJ ser cabível a assistência (forma de intervenção) nos casos em que houver produção antecipada de provas.
Espero ter contribuído!
Para maiores informações: http://advogadospublicos.com.br/quiz/?id=560
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