O art. 56 da Lei nº 8.666/93 institui que, a critério da aut...

Analisemos cada assertiva:

a) Certo:

Foi considerada incorreta pela Banca. No entanto, não vislumbro qualquer equívoco, considerando que as modalidades de garantia expostas estão de acordo com o rol do art. 56, §1º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)

§ 1^o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;

II - seguro-garantia;  

III - fiança bancária."

Logo, divirjo da opinião externada pela Banca, no sentido de que esta letra A estaria equivocada.

b) Errado:

Na verdade, o limite máximo é de 10%, e não de 15%, no que se refere a obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis.

A propósito, eis o teor do art. 56, §3º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 3^o  Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia previsto no parágrafo anterior poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato."

c) Errado:

Em rigor, a regra geral é que a garantia seja de 5% do valor do contrato, consoante art. 56, §2º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 2^o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3^o deste artigo."

d) Certo:

Esta proposição está de acordo com o teor do art. 56, §4º, da Lei 8.666/93:

"Art. 56 (...)
§ 4^o  A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, atualizada monetariamente."

e) Errado:

Os §§2º e 3º estabelecem, sim, os limites máximos das garantias, tendo em vista os valores dos contratos.


Gabarito do professor: A e D

Gabarito oficial: D