No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, j...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q526335 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF).


Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro, o qual possui tanto elementos de uma democracia direta quanto de uma democracia representativa.


Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Vamos analisar a questão proposta, que trata dos direitos políticos e, mais especificamente, das formas de exercício da soberania popular no Brasil.

A alternativa correta para a questão é: C - certo.

O tema central é a maneira como a população exerce sua soberania, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Especificamente, estamos falando sobre o plebiscito e o referendo, que são instrumentos de democracia direta.

Segundo o artigo 14 da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, também, por meio de: I - plebiscito, II - referendo, III - iniciativa popular.

O plebiscito ocorre antes de uma decisão importante, permitindo que a população opine diretamente sobre questões específicas. Já o referendo é realizado após a aprovação de uma lei ou ato, para que a população confirme ou rejeite essa decisão.

Esses mecanismos são exemplos de democracia direta, onde os cidadãos participam diretamente das decisões políticas, complementando o sistema de democracia representativa, onde elegemos representantes para tomar decisões em nosso nome.

Assim, a afirmação de que plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular e expressam os contornos do regime democrático brasileiro está correta. Elas mostram que nosso sistema político incorpora elementos de participação direta, além da representação tradicional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

não é semidireta?!...

Art. 1

Parágrafoúnico. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de 

representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art.14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e 

pelo voto direto e secreto, com valor igualpara todos, e, nos termos da lei,mediante:

I– plebiscito; 

II– referendo; 


Olá gente:

Participamos de forma direta, quando emitimos o nosso voto, no caso do plebiscito e do referendo..

E de forma indireta, quando nós votamos nos candidatos e eles aprovam as leis por nós nas casas legislativas, veja que no plebiscito e referendo nós votamos diretamente dizendo se queremos ou não que uma determinada lei seja aprovada e isto não acontece no dia a dia, pois são os nossos representantes eleitos por nós que fazem este papel..

Obrigada..


Ha ainda a acao popular, a denuncia do cidadao ao tcu, a iniciativa popular, o voto, o direito de peticao, o acompanhamento das contas publicas por portais de transparencia...

QUESTÃO CORRETA. 

Democracia direta - a vontade do povo é exercida diretamente pelo povo.

Democracia indireta - a vontade do povo é exercida pelos seus representantes (políticos, por ex.).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo