Estão expressamente relacionados como títulos executivos par...

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Q557685

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q557685 Direito Processual do Trabalho

Estão expressamente relacionados como títulos executivos para serem executados na forma prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, EXCETO:

as decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

os acordos firmados em reclamatórias trabalhistas, quando não cumpridos.

os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

as decisões do Tribunal Arbitral.

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